usando das minhas prerrogativas de Presidente, decreto o seguinte: ao funcionário seja entregue a totalidade da quantia por si já descontada para a reforma, acrescentada da valoração de perdas e danos respectivos, majorada em 5 salários minímos /anos de trabalho, para que os funcionários prescindam da reforma estatal e de voltar a trabalhar para o patrão-estado.

                                                       A bem da Nação.

                                                        Cumpra-se (*)

(*) no prazo estipulado pela lei